Marco regulatório sobre pagamento por serviços ambientais no Brasil (Regulatory framework of payment for ecosystem services in Brazil)
The study describes Payment for Ecosystem Services (PES) initiatives that focused on forest services in the different Brazilian biomes. The authors analyzed twenty-eight initiatives, including laws and policies at state and federal levels, as well as bills still in progress. Some of the analyzed initiatives include undo Clima (federal), Bolsa Verde (federal), Bolsa Floresta (Amazonas), Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Acre), Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (Espírito Santo), Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos (Rio de Janeiro), Sistema Nacional de REDD+ (federal in planning stages). The majority of initiatives have taken place in Southeast, South and North regions of Brazil. The report suggests that state initiatives should be considered as examples to learn from for the process of developing Payment for Ecosystem Services national regulations.
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O estudo apresenta um mapeamento das iniciativas de Pagamentos por Serviços Ambiental com foco nos serviços prestados por florestas ao longo dos diferentes biomas no Brasil.
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Foram analisadas 28 iniciativas, incluindo leis e decretos no âmbito estadual e federal, bem como projetos de lei em elaboração.
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Algumas iniciativas analisadas foram: Fundo Clima (federal), Bolsa Verde (federal), Bolsa Floresta (Amazonas), Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Acre), Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (Espírito Santo), Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos (Rio de Janeiro), Sistema Nacional de REDD+ (federal em elaboração).
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A maioria das iniciativas concentra-se nas regiões Sudeste, Sul e Norte.
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O relatório sugere que as iniciativas estaduais sejam consideradas como pontos de aprendizado no processo de construção de regulamentação de Pagamento por Serviços Ambientais a nível federal.
Reference:
Santos, P., Brito, B., Maschietto, F., Osório, G., Monzoni, M. (2012) ;Marco Regulatório sobre Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil", Imazon, FGC.CVces.
Affiliation:
- Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON, Pará, Brasil
- Fundação Getúlio Vargas – FGV, São Paulo, Brasil